Roque de Sá/Agência Senado
  No primeiro turno, seis destaques com o objetivo de desidratar a Reforma da Previdência foram votados pelo plenário do Senado. Apenas um deles com impacto fiscal, sobre abono salarial, foi aprovado: custo de R$ 76,4 bilhões em dez anos, o que reduziu a potência fiscal da reforma para R$ 800 bilhões.

Nesta semana, será analisado o segundo turno. Regimentalmente, todos os destaques apresentados e rejeitados ou retirados no primeiro turno podem ser reapresentados. Com isso, potencialmente, há um risco de desidratação da reforma de até R$ 284 bilhões. Vale lembrar que, para preservar o texto inalterado, cabe ao governo reunir, pelo menos, 49 votos em cada uma das votações.

Na avaliação da Arko Advice, contudo, o risco de novas desidratações é baixo (20%). A seguir, um quadro com os destaques apresentados no primeiro turno.

Destaques apresentados à Previdência no primeiro turno

Autor Objetivo Impacto fiscal Placar Resultado
Eduardo Braga (MDB-AM) Retirar a expressão “no âmbito da União” do § 1º – B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta. Sem impacto fiscal 56 X 19 Aprovado
Eduardo Braga (MDB-AM) Retirar a proibição de criar novos regimes próprios de Previdência. Sem impacto fiscal 0 X 75 Aprovado
Eliziane Gama (Cidadania-MA) Para manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos. R$ 76,4 bilhões 42 X 30 Aprovado
Weverton Rocha (PDT-MA) Pretendia retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. R$ 36,9 bilhões 54 X 18 Rejeitado
Álvaro Dias (Podemos-PR) Queria retirar as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. R$ 81,7 bilhões Retirado
Álvaro Dias (Podemos-PR) Pretendia permitir a criação de novos regimes próprios de Previdência. Sem impacto fiscal Retirado
Humberto Costa (PT-PE) Tentava retirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos percentuais por dependente. R$ 106,8 bilhões 57 X 16 Rejeitado
Humberto Costa (PT-PE) Permitia a adoção de critérios diferenciados para aposentadoria especial de trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.   71 X 3 Rejeitado
Telmário Mota (PROS-RR) Tentava retirar idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. 57,6 bilhões Retirado
Marcio Bittar (MDB-AC) Queria reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. R$ 1 bilhão Retirado
Randolfe Rodrigues (REDE-AP) Tentava retirar idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde. (Idem ao PROS) 57,6 bilhões 52 X 20 Rejeitado
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