Pedro Leal Foi homologado acordo na Vara do Trabalho de Ouro Preto que prevê que a mineradora Samarco deverá pagar R$ 40 milhões às coletividades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. O acordo põe fim à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra as empresas Samarco Mineração S.A, Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
Para retornar às atividades, a Samarco terá que cumprir as seguintes medidas: restabelecer as condições de higiene e segurança do trabalho; reavaliar o estado de conservação da mina, suas dependências, equipamentos e sistemas; verificar a estabilidade da estrutura da mina, reforçando, em especial, aquelas danificadas, além de realizar estudos e projetos adicionais exigidos pelos órgãos fiscalizadores; drenar as áreas inundadas ou alagadas; manter à disposição de fiscalização do trabalho a autorização para reinício das atividades de lavra pela Agência Nacional de Mineração.
A mineradora assumiu ainda a obrigação de adotar medidas relacionadas ao meio ambiente do trabalho, com o objetivo de prevenir a ocorrência de novos acidentes em seus estabelecimentos. Entre elas, oferecer condições para que os técnicos do Ministério da Economia colaborem com novos projetos e na implantação de instalações físicas, de forma a eliminar/mitigar riscos, conforme Normas Regulamentadoras do antigo Ministério do Trabalho e Emprego.
O acordo confere às mineradoras envolvidas quitação integral de todo e qualquer pleito por danos morais coletivos envolvendo o processo judicial ou administrativo em tramitação na Justiça do Trabalho ou perante qualquer outra Justiça. As partes chegaram a um consenso, considerando que a mineradora já está realizando reparações decorrentes do rompimento da barragem nas comunidades atingidas, pela Fundação Renova e, que a empresa já responde a processos movidos pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
O cumprimento de todas as obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho e a Samarco estará sujeita a multas e outras medidas, em caso de descumprimento.
Outro lado da moeda
Do outro lado da moeda, a Assembleia legislativa do Espírito Santo (ALES) realizou, nesta terça (22), sessão solene em homenagem aos 20 anos da Comissão Parlamentar Interestadual (CIPE) da Bacia do Rio Doce, grupo composto para deputados estaduais do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Na sessão, o deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP-ES), relatou que em relação ao acidente de Mariana em 2015, a CIPE Rio Doce fez o que lhe competiu fazer, que foi mobilizar a sociedade e cobrar das autoridades providências para indenizar os prejudicados e recuperar o leito do rio e as suas margens. Pontuou ainda que a criação da Fundação Renova foi feita para que todas as providências para indenizar vítimas e recuperar o Rio Doce fossem tomadas, mas passados quatro anos isso não aconteceu.
“Diante desse fracasso nas tentativas de resolver o problema por meio da Renova, estamos propondo uma CPI na ALES para investigar uma série de denúncias contra essa entidade que, ao invés de resolver, está protelando as tomadas de decisões, deixando à mingua as famílias atingidas por esse crime”, afirmou Renzo.
Já o deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB-MG), reforçou a ideia da CPI sobre o desastre da barragem em Mariana e disse que em seu estado já há um movimento para que as investigações sejam instaladas. “Acredito que a CIPE Rio Doce dispõe de muitas informações sobre o caso da Samarco que podem ajudar nas investigações das CPIs caso sejam criadas em Minas e aqui no Espírito Santo”, disse Sintrocel.
Por fim, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), player chave nas CPIs das Licenças e da Sonegação em funcionamento na ALES, disse que “é lamentável uma situação como essa, infelizmente não temos nada para comemorar porque o Rio Doce foi assassinado e os bandidos da Samarco e da Vale e os gestores da Renova ainda estão soltos, apesar de um monte de falcatruas que estão fazendo”, denunciou.