ANTT

A Diretoria da ANTT aprovou nesta terça-feira (22), em reunião da diretoria, a abertura de uma nova audiência pública sobre o frete rodoviário, que irá discutir regras gerais, metodologia e indicadores dos pisos mínimos.

Além disso, a diretoria aprovou o relatório da audiência pública nº 10/2018, que trata sobre a subconcessão da FIOL. Foram feitas sugestões por parte da procuradoria a respeito da redação jurídica do edital, que não foram incorporadas pela unidade técnica. 

Por fim, a diretoria também acolheu recomendações do relatório sobre a declaração de caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística. Os diretores determinaram a instauração de um processo administrativo para apurar o valor de uma possível indenização, motivadas pela apuração do descumprimento de metas e obrigações contratuais da Malha I, que possui 4.295km e perpassa sete estados. A declaração de caducidade cabe ao Ministério da Infraestrutura. 

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