Elisa Vaz/Flickr

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quinta-feira (17) o julgamento das ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, abriu a sessão com a leitura do seu relatório. Seguidamente, as partes incorreram nas respectivas sustentações orais. A sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (23) para a finalização das manifestações dos advogados da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.

Em seguida, o relator apresentará o seu voto. Na sequência, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Édson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Melo, e, fechando o julgamento, o presidente do Tribunal, Dias Toffoli.

Pode acontecer de o plenário decidir por uma solução intermediária, outrora proposta por Dias Toffoli: efetuar a prisão somente após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a chamada terceira instância.

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