Pedro França/Agência Senado

A ânsia por criação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso vem sendo contida por prudência dos presidentes da Câmara e do Senado. Cientes dos riscos e das consequências que a abertura desmedida de CPIs pode acarretar à estabilidade institucional, com potenciais danos econômicos, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) têm resistido à pressão de grupos de parlamentares e de parte da mídia.

No primeiro ano da legislatura, é normal que parlamentares tentem emplacar CPIs. O protagonismo na criação dessas comissões oferece visibilidade e uma tribuna privilegiada. Por mais importante que seja esse instrumento investigativo, há um efeito colateral nocivo associado às CPIs, que é o dano de imagem e a promoção do descrédito de instituições e pessoas em função da pouca racionalidade dos debates.

Alguns dos pedidos, inclusive, repetem a temática (ver quadro). É o caso das CPIs sobre a tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em janeiro deste ano, quando uma barragem de rejeitos de mineração rompeu na região, levando à instalação de uma comissão na Câmara e outra no Senado.

A repetição também ocorre com os requerimentos para apurar a propagação de fake news, com uma solicitação pendente de decisão na Câmara ao mesmo tempo que uma CPI Mista (composta por deputados e senadores) já está em funcionamento.

Na Câmara, há duas CPIs em atividade e quatro pedidos de abertura à espera de decisão da presidência da Casa. Pelo regimento interno, podem funcionar paralelamente até cinco comissões. Os pedidos têm potencial para afetar o ambiente político e setores econômicos específicos.

Entre esses requerimentos, destaca-se o que solicita a instalação de CPI para apurar a conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos membros da Operação Lava-Jato, após a divulgação de antigas mensagens trocadas pelos integrantes da força-tarefa. Conhecida como Vaza-Jato, essa CPI, se instaurada, possui potencial explosivo no meio político e jurídico, bem como na opinião pública. Maia vem tendo cautela no trato do tema.

Há também um pedido para investigar o preço das passagens aéreas. O requerimento foi protocolado minutos após o Congresso manter o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fim da cobrança de despacho de bagagens. A medida pode causar prejuízos às empresas aéreas em operação no país, bem como aos consumidores. Também pode inviabilizar a entrada de empresas de baixo custo no mercado nacional.

No Senado, onde não há limite para o número de CPIs em funcionamento, a possibilidade de instalação da Lava-Toga, para investigar ministros dos tribunais superiores, continua na agenda. O pedido foi negado uma vez por Alcolumbre, sob o argumento regimental que proíbe CPIs sobre o Poder Judiciário. Mas houve recurso contra a decisão, que aguarda análise do plenário. Mesmo assim, um novo pedido reformulado pode ser apresentado a qualquer momento. Tal qual a Vaza-Jato, na Câmara, a instalação do colegiado pode criar grande instabilidade institucional entre os Poderes, com consequências políticas imprevisíveis.

Outro requerimento que aguarda decisão de Alcolumbre é o que pede investigação sobre a atuação de ONGs na Amazônia. A eventual aceitação do pedido abriria uma batalha acirrada entre os apoiadores de Bolsonaro, crítico dessas entidades, e seus opositores. A questão das queimadas na região, com repercussão mundo afora recentemente, tende a acirrar os embates, além de gerar mais exposição negativa para o país e prejudicar negócios de empresas brasileiras com outros países.

Quadro de CPIs

Câmara Senado Congresso
Instaladas Pendentes Instaladas Pendentes Instaladas Pendentes
Brumadinho Publicidade estatal Brumadinho Lava-Toga Fake News
BNDES Fake News ONGs
Vaza-Jato
Passagens aéreas
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