Thati A. Martins/Flickr

Partidos são vitais dentro da democracia, mas atuam sem transparência hoje. Legendas precisam se reinventar

Por Dr. Roberto Livianu

Partidos políticos foram concebidos para cumprir papel nobre e fundamental dentro da sociedade moderna. Servem como instrumento institucional concreto para a conquista do poder político.

Eu os defendo como instituições vitais dentro de um sistema republicano e democrático. Mas não, da forma como agem hoje, na prática, no Brasil. Sem transparência, sem preocupação com integridade, sem compromisso social, sem democracia, sem lealdade.

Ao longo do tempo, desbotaram-se, desconectaram-se do povo e assumiram curva de acentuada degradação e hoje, infelizmente, nada mais são que agrupamentos de pessoas que constroem estratégias para a conquista de fatias gordas de poder e dos fundos eleitoral e partidário como fim em si mesmo, sem a necessidade de quaisquer orientações ideológicas.

Deixaram de ser celeiros de grandes líderes, os quais, muitas vezes, até deixam de se lançar na política pelo temor de serem engolidos por lodaçais de práticas desonrosas e desonestas. Ou até muitas vezes praticam perseguição contra parlamentares “desobedientes”.

As recentes desavenças entre o partido do presidente da república e o próprio reacendem discussões sobre os partidos políticos no Brasil. E, por defender o modelo da democracia pelos partidos, penso que eles precisam se reinventar, resgatar sua credibilidade e ligação com os filiados além da interlocução com a sociedade civil.

Para isto, precisamos de uma reforma político-partidária, de programas de integridade obrigatórios para os partidos, de accountability, compliance, de transparência e democracia intrapartidária, pois partidos não podem mais ter donos.

Precisam os partidos se nutrir da saudável alternância no poder, do melhor desinfetante já inventado – a luz solar, saindo das sombras opacas inaceitáveis do obscurantismo, prestando contas padronizadas de forma clara e rápida, explicitando critérios de destinação de verbas do fundo eleitoral, fomentando, de verdade, as candidaturas de mulheres, que ocupam espaço reduzido na cena do poder.

Os partidos precisam adquirir consciência e humildade que lhes mostre que devem se submeter ao império da lei como todos e todas, sendo inadmissível que articulem a aprovação de leis para anistiar multas por eles devidas por violações à própria lei.

É inaceitável que se autorize por lei, que acaba de ser aprovada, a utilização de recursos do fundo partidário para aquisição de helicópteros, carrões de luxo ou até iates ou mesmo o pagamento ilimitado de advogados e contadores. Isto abre brechas para o crime de caixa dois eleitoral além de agredir o senso comum e a essência democrática de exercício do poder em nome do povo, pelo povo e para o povo. Indagariam ao povo que representam se está de acordo?

Precisamos tornar realidade as candidaturas independentes, direito universal consagrado no Pacto de San José, subscrito pelo Brasil, para que galguemos um degrau civilizatório importante e para retirar os partidos da zona de conforto respaldada pelo monopólio de concessão de legendas.

Hoje, apenas cerca de 20 países (incluído o Brasil) vedam estas espécies de candidaturas, impedindo-se a saudável e legítima competição entre legendados de partidos e independentes.

Há um processo iniciado por Rodrigo Mezzomo no Rio em 2016, que hoje se encontra no STF sob relatoria do Ministro Barroso, que designou audiência pública sobre o tema para o próximo dia 9 de dezembro – dia internacional de combate à corrupção.

É tempo de evoluirmos impelidos pelos bons ventos da democracia e da livre e limpa competição pelo voto, permitindo já para 2020 candidaturas independentes aos cargos de Prefeito e Vereador. Tomara sejam tais ferramentas úteis para o reposicionamento profundo dos partidos. Ganham os partidos, ganha a sociedade, ganha a democracia.

Roberto Livianu é promotor de Justiça São Paulo, doutor em direito pela USP, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) e diretor do Ministério Público Democrático (MPD).

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