Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou, durante um evento com mães de assassinados por policiais, que o papel do Parlamento é “reduzir danos”, uma vez que a pauta de segurança pública do presidente da República, Jair Bolsonaro, já está em andamento. Com essa fala, Maia endossou a crítica dessas mães, que veem no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, um grave problema.

As mães apresentaram uma carta com sugestões e cobranças de uma posição da Câmara em relação a trechos da referida medida que, segundo elas, podem aumentar ainda mais o número de assassinatos praticados por policiais em áreas de baixa renda. Maia voltou a defender uma avaliação criteriosa sobre o excludente de ilicitude, por ainda não se ter uma certeza a respeito da necessidade de qualquer alteração, e se comprometeu a encaminhar a todos os deputados a referida carta.

No último 26 de setembro, Moro chegou a se reunir com Maia para defender o pacote anticrime e o grupo de trabalho optou por retirar vários pontos do projeto original. Entre os trechos derrubados estavam pontos considerados importantes por Moro: a chamada excludente de ilicitude, que poderia reduzir ou até deixar sem punição policial que cometer crime, alegando legitima defesa; a prisão após condenação em segunda instância; e a instituição do plea bargain, uma espécie de acordo para que o acusado confesse seus crimes em troca de uma pena menor.

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