O Brasilianista A principal pauta do Muda Senado é a CPI da Lava-Toga. Qual a situação do pedido e como enfrentar a questão regimental que veda CPIs sobre o Judiciário?
O requerimento é focado no chamado Inquérito das Fake News, do presidente [do STF], ministro Dias Toffoli. Temos 26 assinaturas e estamos em busca da 27ª. Sobre a questão regimental, o primeiro ponto é que já houve uma CPI que investigou o Poder Judiciário. Então existe precedente na Casa. Segundo: o que não se pode fazer é substituir o Judiciário ou se colocar como instância recursal, entrando no mérito de decisões e sentenças. Não é esse o caso. Aqui entrou por circunstâncias e atos praticados por ministros que a gente imputa como possivelmente ilegais. É um controle natural previsto na Constituição Federal.
Em sua visão, o objeto da CPI da Vaza-Jato, protocolada na Câmara, pode influir nos rumos da Lava-Toga?
Não há nenhum tipo de vinculação racional ou política nisso. São iniciativas totalmente diversas. Uma CPI tem que versar sobre fatos determinados. Então, no requerimento, você já aponta que fatos são esses. Não comporta uma ampliação. Nesse caso específico, o requerimento apresentado [na Câmara] não poderia se adaptar a isso. Além do fato de que tem que ser levado em consideração que a origem ilegal da eventual prova invalida qualquer tipo de avaliação.
Além da CPI, qual a agenda do Muda Senado?
É essencialmente uma agenda ética. É uma representação daquilo que o brasileiro colocou nas urnas. Reúne uma multiplicidade de partidos e de parlamentares envolvidos em uma pauta ética. É preciso fazer a defesa, finalmente, da aprovação do fim do foro privilegiado, que foi aprovado pelo Senado, mas está paralisado na Câmara. Tem que aprovar uma pauta de Reforma do Judiciário para haver mais velocidade nas decisões e uma redução na impunidade que contamina nosso país. Temos também que modernizar o nosso Regimento Interno para garantir mais transparência e velocidade no trabalho do Senado.