Jasper Juinen/Bloomberg

Nesta segunda-feira (14), o Órgão de Solução de Litígios (OSD) da Organização Mundial do Comércio (OMC) autorizou formalmente os Estados Unidos a impor tarifas sobre até US$ 7,5 bilhões em importações de bens da União Europeia, em razão da decisão de arbitragem sobre um caso relacionado a subsídios à fabricante de aviões Airbus. Composto por representantes de seus 164 membros, o OSD autorizou os EUA a tomar medidas contra a UE e os países produtores da Airbus: Reino Unido, França, Alemanha e Espanha.

Antes da autorização formal, um árbitro da OMC já havia concedido aos EUA um direito recorde de retaliação por subsídios ilegais neste mês, algo que só seria negado caso todos os membros da OMC presentes votassem contra. Segundo o embaixador do comércio norte-americano, Dennis Shea, os Estados Unidos ainda preferiam uma solução negociada. Contudo, isso apenas ocorreria se a UE abolisse os benefícios para a Airbus oriundos dos atuais subsídios e assegurasse que os subsídios à Airbus não pudessem ser retomados sob outro nome ou outro mecanismo.

Já a delegação da UE afirmou ter sérias preocupações e que as medidas tarifárias dos EUA são imprudentes. Reagiu ainda afirmando que lutará até o fim a fim de dissuadir os americanos de impor sanções alfandegárias.

Na avaliação da OMC, tanto a Airbus quanto sua rival norte-americana Boeing receberam bilhões de dólares em subsídios ilegais em dois casos que já duram 15 anos. A expectativa é de que o julgamento sobre caso da Boeing aconteça no início de 2020.

Os Estados Unidos informaram que irão impor tarifas de 10% sobre aviões da Airbus e 25% de impostos sobre uma variedade de produtos europeus, inclusive sobre azeite espanhol, vinho francês, uísques escoceses e queijo de todo o continente. Essas novas tarifas já poderiam entrar em vigor nesta sexta-feira (18).

Há quinze anos teve início na OMC o embate judicial entre Airbus e Boeing, ocasião na qual Washington declarou expirado o acordo firmado pelos americanos e europeus em 1992. Em 2004, os EUA acusaram o Reino Unido, França, Alemanha e Espanha de conceder subsídios ilegais com o objetivo de apoiar a fabricação de uma série de produtos da Airbus. E, em 2005, a UE alegou que a Boeing também recebeu bilhões de dólares em subsídios proibidos de vários ramos do governo norte-americano.

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