O Brasilianista 29
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), em publicação no Diário Oficial da União, sancionou sem vetos, nesta sexta-feira (4), Nova Lei das Teles (Lei 13.879/2019), que altera a forma de concessão de telecomunicações, atualizando a legislação do setor.
Além disso, a nova lei também possibilita a migração das concessões atuais para o novo regime, de autorização, por meio de troca de investimentos entre empresas para a expansão da banda larga.
A relatora do projeto, Daniella Ribeiro (PP-PB), comemorou. o. “Vamos avançar cada vez mais com a universalização da banda larga no Brasil”. A autorização dispensa concorrência pública e pode ser revogada pelo governo.