Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei 3552/10, que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para maiores de 60 anos. 

A proposta foi aprovada pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES). O projeto original é do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).  “É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, afirmou Ayub. 

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.

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