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Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator do Fim da Lei Kandir, comenta a proposta

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Qual a previsão de votação da proposta?

Há possibilidade de iniciarmos nesta semana. Estamos concluindo alguns contatos que ficaram em aberto. Depois, atenciosamente ao autor da proposta, o senador [Antônio] Anastasia [PSDB-MG] me pediu um tempo para me oferecer sugestões. É claro que existe a precedência de votações. Levando-se em conta a necessidade de se votar ainda na Comissão de Constituição e Justiça a Reforma da Previdência e depois no plenário, é mais provável que [a votação da proposta] ocorra daqui a 15 dias na CCJ.

Então está descartada a possibilidade do calendário especial para votar direto no plenário, sem que tenha sido votada ainda pela Comissão?

Há um acordo nosso, desde o início da legislatura, no colégio de líderes, de que seja qual for a matéria nós vamos respeitar, que nenhuma matéria chegará ao plenário sem que antes pelo menos uma comissão dê o seu posicionamento. E agora não vai ser diferente. Daqui a 15 dias é possível que façamos, dando oportunidade de ouvir todos os interessados, debater com os nossos companheiros, e façamos a apresentação do nosso voto.

O senhor disse que recebeu algumas contribuições. Podemos deduzir que deve acatar a proposta com alterações?

Eu não quero externar de uma forma finalística ou definitiva, até porque ainda estou para ler o que o próprio autor sugeriu. Nós temos que ir levando em conta cada uma das sugestões para poder tentar chegar a bom termo. Temos a questão da balança comercial. Por exemplo, é indiscutível que nós tenhamos em conta a grande importância, depois da implementação dessa política tributária de estímulo ao agronegócio, os seus resultados. Isso é um ponto relevante que não pode ser deixado à margem no momento em que nós estamos a discutir uma proposta que prevê o fim dessa política. Então, não há como fecharmos os olhos e perdermos de vista essa realidade, como também a preocupação que tem governos estaduais para que seja levado em ênfase a própria recomposição de possíveis perdas resultantes da Lei Kandir.

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