O Brasilianista O Congresso Nacional realizará nesta terça-feira (24), uma sessão conjunta para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, lei determinante para o orçamento do ano seguinte. Em agosto, a Comissão Mista de Orçamento aprovou a LDO, com reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020.
O texto projeta um deficit de R$ 124,1 bilhões para o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. As contas do governo estão negativas desde 2014 e a previsão é que se mantenham assim até 2022.
Além disso, a pauta abrange 15 vetos presidenciais, com ênfase no Veto 20/2019, que trata da gratuidade para bagagens de até 23 quilos em aviões com mais de 31 assentos e trechos da lei de abuso de autoridade, a qual teve 23 vetos das 53 condutas tipificadas como abusivas.