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Professores de universidades federais não precisarão mais de concurso

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Política

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a contratação de professores e técnicos em universidades federais pelo regime de Carteira Assinada, em vez de concurso público. Para serem inclusas no Future-se, programa do MEC, a contratação via CLT será obrigatória. 

O Supremo Tribunal Federal, em 2018, decidiu que funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista que são contratados via CLT não usufruem de plena estabilidade constitucionalmente prevista. 

No entanto, no Future-se, os contratos de novos docentes e técnicos seriam intermediados por Organizações Sociais, entidades privadas que não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. 

 

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