FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL
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Na opinião do presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murillo de Aragão, a decisão do Senado em aprovar o PLC 79, que reestrutura as telecomunicações no Brasil, na linha do que o Conselho recomendou, foi a decisão acertada para modernizar a telefonia celular e a banda larga, bem como os demais serviços correlatos às telecomunicações no Brasil.

O efeito da aprovação será imediatamente sentido no mercado e provavelmente irá demandar um interesse de investidores na expansão das telecomunicações no Brasil.

Agora, também é importante considerar que a implementação das disposições do PLC 79 demorarão entre seis meses e um ano para serem completadas. Ou seja, não é automática a implementação das disposições do PLC 79 frente à complexidade da Lei, até mesmo porque o Tribunal de Contas da União (TCU) terá que avaliar o valor dos bens reversíveis que irão se incorporar ao patrimônio dessas empresas e como serão feitas as renovações daqui em diante.

Um aspecto de impacto imediato é na atração de investimentos para a infraestrutura de telecomunicações. Com o PLC, o Brasil passa a ter uma legislação que protege e estimula o investimento de longo prazo, bem como soluciona gargalos no acesso popular a dados. Os investimentos em banda larga terão vertentes aplicáveis na educação, saúde e no melhoramento da gestão pública. O PLC não fará milagres, mas possibilita uma matriz moderna e atraente de melhorias.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.