O Brasilianista No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro indicou que poderia apoiar a proposta de flexibilizar o Teto de Gastos, como defendem militares e integrantes da Casa Civil. “Eu vou ter que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil, por exemplo, se nada for feito”, disse o presidente, ao ser questionado se o governo vai tomar alguma iniciativa para mudar o Teto.
No mesmo dia, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, afirmou: “Se a mudança no Teto não for feita, a tendência é o governo ficar sem verba para manter máquina.” A declaração repercutiu mal no Ministério da Economia. Houve também reação no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se depender dele, o Congresso não vai alterar a regra do Teto de Gastos. O relator da proposta de Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), também defendeu que o Teto de Gastos não sofra modificações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que divide os recursos obtidos com o leilão do pré-sal (cessão onerosa), cuja estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 100 bilhões, está promovendo um ajuste no Teto apenas para permitir que a União transfira esses recursos para estados e municípios.
Chama a atenção o fato de, durante o processo de tramitação, não ter havido sugestões de mudanças no Teto de Gastos. As sugestões não ocorreram graças ao sentimento que predomina no Congresso de que, se houver ajustes, eles serão para reduzir as despesas do governo e não flexibilizar o Teto, o que abalaria a credibilidade do ajuste fiscal defendido pelo governo.
Convencido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro publicou no seu Twitter mensagem de apoio à regra do Teto de Gastos: “Temos que preservar a Emenda do Teto. Devemos sim, reduzir despesas, combater fraudes e desperdícios. Ceder ao Teto é abrir uma rachadura no casco do transatlântico. O Brasil vai dar certo. Parabéns a nossos ministros pelo apoio às medidas econômicas do Paulo Guedes.” O gesto mostra que Guedes mantém seu prestígio junto ao presidente.
Parece pouco provável haver mudanças nesse tema no cenário de curto e médio prazos, o que não significa que não haja pressão nem interesse por mudanças em alguns setores do governo e do Congresso. Mas, hoje, tais setores representam minorias sem condições políticas de se opor ao Ministério da Economia.