Arquivo/AC
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O Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) se reúne com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para entregar emenda às propostas de Reforma Tributária que tramitam em cada uma das Casas.

O texto do Comsefaz propõe que apenas estados e municípios tenham autonomia para definir alíquotas dentro do imposto único sobre bens e serviços que será criado, o IBS (que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). A União teria uma alíquota fixa. Além disso, mantém o benefício da Zona Franca de Manaus e cria um fundo de desenvolvimento regional, na tentativa de diminuir as desigualdades entre estados.

Os partidos de oposição ao governo (PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB e Rede) também devem apresentar emendas à Reforma Tributária em discussão na Câmara. Um dos pontos defendidos por eles está um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) só estadual e municipal, conforme sugerido pelos governadores, para manter a “autonomia arrecadatória dos estados”. Os três impostos federais que na proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) iriam compor o IVA (PIS, Pasep e Cofins) seriam unificados em uma “contribuição social de valor agregado”. O prazo para a apresentação de emendas ao texto da Câmara termina no próximo dia 11.