O Brasilianista Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes marcou para 26 deste mês uma audiência pública para tratar da renovação antecipada da concessão da Malha Paulista de Ferrovias (Rumo). Procedimento semelhante foi realizado para a concessão de trechos da BR-364 (GO) e da 365 (MG).
Houve participação de diferentes atores na busca de convergência entre a proposta do governo e as diretrizes que a área técnica do TCU e do Ministério Público apontaram. O encontro funcionou como audiência de conciliação, em que governo e os técnicos convergiram para pontos em que havia acordo para a concessão da rodovia.
Isso deixou ao então relator, o ministro Bruno Dantas, a decisão de arbitrar para um dos lados sobre um número menor de itens em que os dois lados tinham visões divergentes. Para a reunião sobre a renovação do contrato da Malha Paulista serão convidados, além de representantes da empresa, do governo, dos técnicos do TCU e do Ministério Público, representantes de usuários e também do governo de São Paulo (que tem interesse direto na renovação). Após o resultado dessa reunião, a proposta será submetida ao plenário do TCU.
Em relação ao processo de renovação da concessão, foram cerca de 40 as sugestões de mudança apresentadas pelos técnicos do tribunal. Além disso, posteriormente, foram incorporados outros pedidos de mudanças pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador indicou, caso o TCU não acolha sua proposta, a negação para a antecipação da renovação da concessão.
Caso o TCU aprove o modelo renovação da concessão apresentado, será necessário intenso trabalho do governo para cumprir as etapas de preparação do contrato para deixá-lo pronto para a assinatura. O governo espera concluir a renovação este ano.