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O presidente Jair Bolsonaro autorizou a continuidade dos estudos relacionados à capitalização da Eletrobras. Por isso o Ministério de Minas e Energia esta promovendo articulações junto ao Congresso para avançar com a proposta, declarou o ministro da pasta, Bento Albuquerque,em encontro de agentes do setor elétrico na quarta-feira, no Rio de Janeiro. Disse que será feita em breve reunião com líderes dos partidos no Senado para discutir a tramitação do plano, repetindo o que já ocorreu na Câmara.

O ministro disse também que “muito em breve será possível apresentar ao mercado um modelo robusto de capitalização da empresa”. Para Bento Albuquerque, o atual modelo de organização do setor elétrico “precisa de adequações para que os custos e os riscos sejam percebidos pela sociedade de forma mais eficiente e que permitam maior previsibilidade”.O ministro mencionou a adoção de medidas para ampliar a possibilidade de livre contratação de energia elétrica por parte dos consumidores.

Marco regulatório

A Câmara dos Deputados instalou na terça-feira passada uma Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, tendo como presidente o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e, como relator, Lafayette Andrada (Republicanos-MG).A comissão anuncia nesta terça-feira seu plano de trabalho. No ato de sua instalação, foi destacada a necessidade de criação de um marco para o setor elétrico.

Além dessa comissão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já havia criado outra para analisar o PL nº 1.917/15, que vem recebendo indicações das lideranças dos partidos. Também tramita no Senado o PLS nº 232/16. Os dois projetos tratam de um novo arcabouço legal para a área elétrica.