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Política

Aprovado PL que permite aumento do fundo eleitoral para 2020

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Foi aprovado ontem (3), no Plenário da Câmara dos Deputados, projeto de lei que permitirá o aumento do fundo eleitoral a ser utilizado no financiamento das campanhas de candidatos a prefeitos e vereadores em 2020.

A votação teve placar de 263 votos favoráveis e 144 contrário, e não definiu uma quantia exata a ser liberada, a qual deve ser definida somente na discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa definição visa a derrubar os R$ 2,5 bilhões propostos em até 27%, chegando à cifra de R$ 1,86 bilhão, mas muitos parlamentares são contrários à esta queda e visam a manter o valor originalmente proposto ou, até mesmo, aumentá-lo.

O projeto de lei também amenizou punições a candidatos, trouxe de volta as propagandas partidárias por meio de radiodifusão e transmissão televisa, e alterou regras eleitorais e partidárias.

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