Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), derrubou o veto ao Projeto de Lei 1978/11, que atribui à divulgação de fake news (notícias falsas) com finalidade eleitoral, a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais. 

A Câmara dos Deputados derrubou o veto por 326 a 84 votos e o Senado com 48 a 6. Segundo o texto, as fake news serão crime quando forem divulgadas, com finalidade eleitoral, atos ou fatos falsos a outro, sabendo de sua inocência. 

“O problema é o seguinte, da maneira como está o texto, nós estamos punindo da mesma forma quem cria a fake news e quem simplesmente propaga. Nós deveríamos construir um texto punindo partidos e políticos, não o cidadão”, afirmou o deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE).

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