O Brasilianista Nesta semana, a grande expectativa é pelo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). De acordo com informações da imprensa – ainda não confirmada – Tasso Jereissati pode excluir da proposta a única mudança que restou no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e que renderia aos cofres do governo uma economia de R$ 23,4 bilhões em dez anos. Quando há supressão de texto, não há necessidade de retorno à Câmara.
Também na CCJ, os senadores discutem outra reforma, a Tributária. Estão previstas duas audiências públicas, com representantes do setor produtivo, juristas, especialistas e representantes do Fisco. A reforma tributária da Câmara também realiza audiências nesta semana, com especialistas
A comissão especial da Câmara para atualização do marco regulatório do saneamento básico se reúne para a apresentação do plano de trabalho do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), e aprovar a realização de audiências.
Já a comissão que estuda a reformulação da legislação sobre concessões, parcerias público-privada e fundos de investimento promove debate cm presidentes de associações do setor de infraestrutura.
A comissão especial do projeto que altera regras do sistema de proteção social das Forças Armadas, também conhecido como reforma da previdência dos militares, recebe o ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica.
A comissão do projeto sobre cobrança de dívidas do devedor contumaz também deve se reunir para aprovar realização de audiências.
Ainda na Câmara, continua na pauta do Plenário o projeto que reforma a Lei de Licitações. A matéria está pendente da votação de 22 destaques de bancada para que possa ser encaminhada ao Senado.
A LDO para 2020 (PLN 5/19) deverá ser votada em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quarta-feira (28).
| Propostas | Assunto | Tramita onde | Situação |
| PEC 6/19 | Reforma da Previdência | Senado | Aguarda parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça, o qual deve ser apresentado no dia 28/08. |
| PEC 45/19 | Reforma Tributária | Câmara | Aguarda parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), na Comissão Especial. De acordo com plano de trabalho do relator, o seu parecer deve ser apresentado no dia 8/10. |
| PEC 110/19 | Reforma Tributária | Senado | Aguarda parecer do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comissão de Constituição e Justiça. Sua estimativa é de votar a matéria em 45 dias. |
| PEC 98/19 | Distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios | Senado | Aguarda parecer do relator, Cid Gomes (PDT-CE), na Comissão de Constituição e Justiça. |
| MP 881/19 | Liberdade Econômica | Senado | Aguarda votação no Plenário |
| MP 889/19 | Saque do FGTS | Congresso | Aguarda instalação e análise em comissão mista. |
| PLP 112/19 | Autonomia do Banco Central | Câmara | Aguarda votação no Plenário. |
| PLP 149/19 | Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados | Câmara | Aguarda instalação de comissão especial para analisar a matéria |
| PL 1645/19 | Seguridade Social dos militares | Câmara | Aguarda parecer do relator, Vinícius Carvalho (PRB-SP), em comissão especial criada para analisar a matéria. |
| PL 1646/19 | Combate ao devedor contumaz | Câmara | Aguarda parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), em comissão especial criada para analisar a matéria. |
| PL 1292/95 | Reforma da Lei de Licitações | Câmara | Aprovado texto-base em Plenário, aguarda votação dos destaques apresentados. |
| PL 3453/08 | Reformulação da legislação de concessões e PPPs | Câmara | Aguarda parecer do relator, Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), em comissão especial criada para analisar a matéria. |
| PL 3729/19 | Nova Lei de Licenciamento Ambiental | Câmara | Em análise em grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). |
| PL 3261/19 | Novo marco regulatório do saneamento básico | Câmara | Aguarda instalação de comissão especial para analisar a matéria. O relator será o deutado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
| PLC 79/16 | Lei das Teles | Senado | Aguarda parecer da relatora, Daniela Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Ciência e Tecnologia e posterior votação em Plenário. |
| PL 3975/19 | Repactuação do risco hidrológico | Senado | Aprovado regime de urgência, aguarda votação no Plenário. |
| PL 1952/19 | Tributação de Lucros e Dividendos | Senado | Aguarda parecer da relatora, Daniela Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Assuntos Econômicos. |
| PLN 5/19 | LDO 2020 | Congresso | Aguarda votação em sessão conjunta do Congresso. |