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Há um conjunto de propostas do Poder Executivo que devem chegar em breve ao Congresso Nacional. São propostas resultantes de acordos políticos ou iniciativas defendidas pelo próprio governo. As principais são a seguintes:

Reforma Tributária

Há duas propostas sob análise no Congresso: uma na Câmara e outra no Senado. O governo deve encaminhar outro texto nos próximos dias no qual um dos pontos mais polêmicos é a instituição da CPMF. A resistência entre os parlamentares é grande.

O presidente Jair Bolsonaro admitiu estar disposto a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF em substituição a outros tributos: “Vou ouvir a opinião dele. Se diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme, eu estou disposto a conversar. Falei que não pretendo recriar a CPMF.”

Eletrobras

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou (21) que o governo deve enviar ao Congresso, em uma ou duas semanas, o seu projeto de privatização da Eletrobras. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse (22) que gostaria que o processo de saída da União do controle da Eletrobras ocorresse este ano, mas lembrou que a conclusão do processo depende, fundamentalmente, da aprovação da proposta pelo Congresso.

Comentou ainda que equipes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério da Economia, da Eletrobras, da Advocacia-Geral da União e de diversos órgãos afins, já trabalhavam em um projeto de lei que poderia ser discutido no Congresso como alternativa ao existente na Câmara, que, para avançar, precisa de aperfeiçoamento.

Tabela única de frete

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento de processos contra a política de preços mínimos do frete rodoviário. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi relator da Medida Provisória da Liberdade Econômica, disse que o governo se comprometeu a enviar, em breve, um projeto de lei sobre o tema. Goergen havia incluído no texto da MP artigos que abordavam a anistia de multas em razão da tabela de fretes, mas acabou retirando o item da proposta após negociação com o Planalto.

MIPs (medicamentos isentos de prescrição)

Hoje, pela legislação brasileira, supermercados não podem vender medicamentos isentos de prescrição. O deputado Jerônimo Goergen havia incluído essa possibilidade em seu parecer. Retirou porque, segundo ele, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei específico sobre o assunto ao Congresso.

Legislação trabalhista

O deputado Jerônimo Goergen aproveitou a MP da Liberdade Econômica para incluir no texto temas da área trabalhista, mas, devido à reação dos deputados, teve de retirá-los. Manteve, contudo, a autorização para o trabalho aos domingos e feriados, item não aprovado pelo Senado. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, admitiu que esse ponto poderá ser reapresentado. Mas, segundo Goergen, o governo se comprometeu a enviar um projeto de lei específico ao Congresso mudando pontos da área trabalhista, entre os quais a questão do menor aprendiz.

Garimpos em terras indígenas
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início do mês que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei tratando da liberação de mineração em terras indígenas. Frente à reação negativa de parte da sociedade, ele afirmou que antes de enviar o projeto pode submetê-lo à consulta pública. Diante da repercussão negativa das queimadas na Amazônia, o governo pode “segurar” o tema por mais algum tempo.

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