Edilson Rodrigues/Agência Senado

Na terça-feira (27), o Congresso analisa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos presidenciais. Entre estes, há o que previa a gratuidade de franquia de bagagem em aeroportos, iniciativa inserida por emenda parlamentar na medida provisória que abriu o setor aéreo ao capital estrangeiro.

Na LDO, está previsto um aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 em 2020, com correção do valor apenas pela inflação. O texto aumentou a destinação de recursos ao fundo eleitoral para até R$ 3,7 bilhões no próximo ano, tendo em vista as eleições municipais de 2020.

O projeto da LDO prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2020. A meta fiscal deste ano é um déficit de R$ 139 bilhões. Até o dia 31, o governo precisa enviar ao Congresso o Orçamento da União com base nos parâmetros definidos na LDO.

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