Foto: Divulgação

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai avaliar a possibilidade de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Facebook.

O órgão, que possui previsão constitucional, é uma instância auxiliar do Legislativo para o estudo de temas da comunicação. É composto por representantes da sociedade, eleitos pelos congressistas para mandatos definidos. Entre as atribuições do Conselho estão a realização de debates, emissão de pareceres, recomendações e outras solicitações relacionadas à área.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) encaminhou ao colegiado um pedido de informações para subsidiar a possível criação de CPI para apurar possíveis violações de privacidade dos usuários da rede social. No pedido, Leal destaca que a empresa foi alvo de diversas multas nos Estados Unidos e Reino Unido e dada sua grande presença no Brasil, especialmente no mercado publicitário, e solicita análise sobre a conveniência de instalação de uma CPI para investigar a plataforma.

Recebido o pedido, o presidente do Conselho designará um dos conselheiros para relatar o documento. Em sua manifestação, o relator irá responder os questionamentos e apresentar sua conclusão, que pode ser favorável à criação da CPI. O relatório será levado a voto no colegiado e posteriormente encaminhado ao deputado Hugo Leal. Como o órgão não possui poder de iniciativa legislativa, suas conclusões constituem apenas recomendações.

Nos últimos anos, os conselheiros têm sido demandados a opinar sobre os temas mais importantes da comunicação, como liberdade de imprensa, radiodifusão, mercado de telecomunicações, Fake News e outros.

Compartilhe