Leonardo Sá/Agência Senado

Nesta semana, estão previstas algumas movimentações em torno de propostas legislativas de cunho econômico-regulatórias no Congresso. (ver quadro).

O Senado deve votar nesta terça-feira (20) a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19). Sendo aprovada sem alterações, a matéria segue para sanção presidencial.

Também no Senado, a reforma da Previdência (PEC 6/19) será debatida na Comissão de Constituição e Justiça em uma série de audiências públicas. A intenção é esgotar as discussões com representantes da sociedade e do governo para que a apresentação do parecer do relator, senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), ocorra na próxima semana (28).

Na Câmara, a agenda é mais extensa. A comissão especial da reforma tributária (PEC 45/19) abre a etapa dos debates. Nesta terça, o autor formal da proposta, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e o idealizador do texto, o economista Bernard Appy fazem uma apresentação aos membros da comissão.

A comissão especial do projeto que altera regras do sistema de proteção social das Forças Armadas (PL 1645/19), também conhecido como reforma da previdência dos militares, se reúne na quarta-feira (21) para eleger os vice-presidentes do colegiado e definir o cronograma de trabalhos.

Ainda na quarta, a comissão que trata da revisão da legislação de concessões, parcerias público-privadas e fundos de investimento realiza audiência pública com juristas especializados em infraestrutura e concessões públicas.

Na quinta-feira (22), a comissão do projeto que trata do combate ao devedor contumaz (PL 1646/19) se reúne para apresentação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre os trabalhos realizados pela Comissão Especial sobre Execução da Dívida Ativa, que funcionou durante a Legislatura passada.

Ainda na Câmara, consta da pauta do Plenário desta semana o projeto que reformula a Lei de Licitações (PL 1292/95). A matéria teve o texto-base aprovado no fim de junho e desde então aguarda a votação de 22 destaques apresentados. Por fim, deve ser instalada nesta semana a comissão especial destinada a analisar o projeto que cria um novo marco legal do Saneamento Básico (PL 3261/19), cujo relator será o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

No âmbito do Congresso, será realizada sessão conjunta na quarta para deliberar, entre outras propostas, a LDO para 2020 (PLN 5/19). Haverá ainda a instalação da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória do saque do FGTS (MP 889/19), com a eleição do presidente e vice do colegiado, bem como a escolha do relator da proposta, que será um senador.

Propostas Assunto Tramita onde Situação
PEC 6/19 Reforma da Previdência Senado Aguarda parecer do relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça, o qual deve ser apresentado no dia 28/08.
PEC 45/19 Reforma Tributária Câmara Aguarda parecer do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PE), na Comissão Especial. De acordo com plano de trabalho do relator, o seu parecer deve ser apresentado no dia 8/10.
PEC 110/19 Reforma Tributária Senado Aguarda parecer do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA), na Comissão de Constituição e Justiça. Sua estimativa é de votar a matéria em 45 dias.
PEC 98/19 Distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios Senado Aguarda parecer do relator, Cid Gomes (PDT-CE), na Comissão de Constituição e Justiça.
MP 881/19 Liberdade Econômica Senado Aguarda votação no Plenário
MP 889/19 Saque do FGTS Congresso Aguarda instalação e análise em comissão mista.
PLP 112/19 Autonomia do Banco Central Câmara Aguarda votação no Plenário.
PLP 149/19 Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados Câmara Aguarda instalação de comissão especial para analisar a matéria
PL 1645/19 Seguridade Social dos militares Câmara Aguarda parecer do relator, Vinícius Carvalho (PRB-SP), em comissão especial criada para analisar a matéria.
PL 1646/19 Combate ao devedor contumaz Câmara Aguarda parecer do relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA),, em comissão especial criada para analisar a matéria.
PL 1292/95 Reforma da Lei de Licitações Câmara Aprovado texto-base em Plenário, aguarda votação dos destaques apresentados.
PL 3453/08 Reformulação da legislação de concessões e PPPs Câmara Aguarda parecer do relator, Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), em comissão especial criada para analisar a matéria.
PL 3729/19 Nova Lei de Licenciamento Ambiental Câmara Em análise em grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).
PL 3261/19 Novo marco regulatório do saneamento básico Câmara Aguarda instalação de comissão especial para analisar a matéria. O relator será o deutado Geninho Zuliani (DEM-SP).
PLC 79/16 Lei das Teles Senado Aguarda parecer da relatora, Daniela Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Ciência e Tecnologia e posterior votação em Plenário.
PL 3975/19 Repactuação do risco hidrológico Senado Aprovado regime de urgência, aguarda votação no Plenário.
PL 1952/19 Tributação de Lucros e Dividendos Senado Aguarda parecer da relatora, Daniela Ribeiro (PP-PB), na Comissão de Assuntos Econômicos.
PLN 5/19 LDO 2020 Congresso Aguarda votação em sessão conjunta do Congresso.
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