O Brasilianista Apesar da decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de prorrogar por um ano as atividades da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR), a Operação sofreu uma sucessão de derrotas na semana passada. A Lava-Jato investiga desde março de 2014 crimes de corrupção envolvendo funcionários de estatais, de empresas privadas e políticos.
Fora o fato de a decisão de Dodge não ter efeito imediato, já que a portaria sobre a prorrogação dos trabalhos da força-tarefa é de competência do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu reabrir uma investigação contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. O procedimento investigativo anterior contra Dallagnol estava arquivado desde junho por decisão monocrática do corregedor Orlando Rochadel.
Dallagnol passou a ser investigado após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens com o então juiz Sérgio Moro e outros procuradores da Lava-Jato. Também é alvo de uma ação movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) junto ao CNMP. Renan acusa Dallagnol de ter feito campanha contra ele no Twitter com o objetivo de influenciar o processo eleitoral de 2018.
Mas a maior derrota da Lava-Jato foi registrada no Congresso após a Câmara aprovar (14), em votação simbólica, o projeto que criminaliza abuso de autoridade. A proposta estabelece punições a práticas que vêm sendo utilizadas em investigações de combate à corrupção no país. O projeto pune, por exemplo, o juiz que decretar condução coercitiva a um investigado ou a uma testemunha sem prévia intimação de comparecimento.
Também haverá pena de detenção para quem fotografar ou filmar presos, investigados ou vítimas sem o seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. A aprovação do projeto pode ser interpretada como uma reação do sistema político à atuação da Lava-Jato, aproveitando o clima de desgaste não apenas em torno de Dallagnol, mas também do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que até o ano passado era o protagonista da Lava-Jato na condição de juiz federal em Curitiba.
Além dos obstáculos que encontra para dar andamento no Congresso ao pacote anticrime, de sua autoria, Moro viu o presidente Jair Bolsonaro anular a nomeação de Leonardo Bandeira Rezende, nome de preferência do ministro, para o cargo de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão enfraquece o Cade, pois seu conselho, composto por sete membros, já sofreu quatro baixas.
Também está em estudo no governo uma proposta para mudar a estrutura da Receita Federal, transformando-a em autarquia, o que é visto como um enfraquecimento do órgão, além do risco de aparelhamento. Nos bastidores, auditores enxergam no movimento do governo uma reação às investigações conduzidas pela Receita contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo informações de bastidores, também deve gerar questionamentos a decisão do presidente Jair Bolsonaro de trocar Ricardo Saadi por Carlos Henrique Oliveira Souza no comando da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Após essa série de reveses, cresce na força-tarefa o temor de novas derrotas no âmbito do STF, principalmente porque há interesse por parte do governo de limitar o alcance das investigações.
Basta lembrar que há operações em curso contra o chamado “laranjal” do PSL, envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e denúncias de atividades ilegais contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Conforme se viu na votação do projeto de abuso de autoridade, tende a haver uma unidade do establishment contra a Lava-Jato. No curto prazo, o afastamento de Dallagnol do comando da Operação é uma possibilidade. Entretanto, mesmo com as derrotas, a Lava-Jato possui forte respaldo popular, o que pode levar à mobilização de grupos radicais contra ministros do STF e políticos vistos como representantes do establishment.
Por ser um produto do sucesso da Lava-Jato, Bolsonaro é simpático à Operação. Mas a tensão hoje em curso poderá trazer dilemas para o governo. Com novas derrotas da Lava-Jato, o presidente e o ministro poderão se atritar e ficar em lados opostos.