José Cruz/Agência Brasil

A agenda econômica do governo tem recebido apoio consistente na Câmara. O placar das votações do primeiro e do segundo turnos da Reforma da Previdência (379 e 370 votos a favor) e da MP nº 881/19, sobre a liberdade econômica (345), sinaliza que a agenda de reformas microeconômicas do governo não deve enfrentar grandes resistências no Parlamento.

Integram a agenda microeconômica projetos como o Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados (PLP nº 149/19), o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (PL nº 3.261/19), a MP que permite o saque de contas ativas e inativas do FGTS (MP nº 889/19), a Previdência dos Militares. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), continua sendo ator relevante na condução dessa agenda. Sem uma base formal consolidada, ele é peça-chave no processo.

Mas o governo enfrentará resistências no Parlamento quanto a outros temas. É o caso de projetos de lei sobre a venda de estatais. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa. Parlamentares dizem, contudo, não estarem dispostos a apoiar projetos nesse sentido, já que o governo ficaria com o bônus (a arrecadação) e eles com o ônus (a pressão dos funcionários das estatais).

Por mais paradoxal que possa parecer, a decisão do governo de não construir uma base de sustentação, abdicando do presidencialismo de coalizão, não representa um obstáculo nesse momento. Claro que nesse novo modus operandi atritos ocorrerão, principalmente se Maia não mantiver tal engajamento. Ao menos por enquanto, porém, temos um ambiente favorável ao andamento da agenda da equipe econômica no Congresso.