Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Câmara acabou de concluir a votação da Reforma da Previdência. O texto segue agora para análise do Senado.

No Senado, a tramitação de uma reforma constitucional conta com menor número de instâncias de deliberação, o que torna o processo menos complexo e mais ágil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é analisada somente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois no plenário. Diferentemente da Câmara, não há Comissão Especial.

Na CCJ, o prazo para votação é de 30 dias úteis. No colegiado, a PEC pode receber emendas individuais dos membros da comissão. O parecer do relator é submetido à discussão e à votação, com quórum de aprovação de maioria simples. Depois da aprovação, a matéria segue para o plenário, sendo incluída em pauta para deliberação em primeiro turno após cinco dias úteis da publicação do parecer da CCJ.

Em plenário, a PEC é submetida a cinco sessões de discussão e pode receber emendas, desde que assinadas por 1/3 dos senadores (27). Sendo apresentadas emendas, estas retornam para exame da CCJ, que terá mais 30 dias úteis para oferecer parecer. Na sequência, a proposta retorna ao plenário com parecer às emendas para deliberação em primeiro turno, com quórum de aprovação de 3/5 (49 votos). Aprovado o texto-base, passa-se, na sequência, à votação dos destaques de bancada, que são concedidos aos blocos ou partidos na seguinte proporção: 3 a 8 senadores – 1 destaque; 9 a 14 senadores – 2 destaques; 15 senadores ou mais – 3 destaques.

No Senado, não existe a figura da emenda aglutinativa (fusão de emendas para gerar um novo texto), tal qual ocorre na Câmara. Concluída a votação dos destaques encerra-se o primeiro turno. O intervalo entre um turno e outro é de cinco dias úteis. Decorrido esse prazo, a matéria será incluída em pauta para discussão durante três sessões em segundo turno. Ao longo da votação em segundo turno, poderão ser apresentadas emendas que se refiram apenas à redação e não ao mérito. Havendo emendas, elas retornam à CCJ para deliberação dentro de mais cinco dias úteis. Na sequência, a matéria volta ao plenário para votação. Isso feito, conclui-se o segundo turno e vota-se a redação final.

Ao todo, contabilizam-se 80 dias úteis no rito normal descrito acima. Mediante a aprovação de requerimento de “calendário de tramitação especial”, permite-se a realização das discussões e votações em primeiro e segundo turnos sequencialmente. Com isso, o prazo pode cair para algo entre 40 e 50 dias corridos.

A expectativa da Arko Advice é que a votação seja concluída até outubro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima em 45 a 60 dias a duração das discussões da Reforma na Casa.

No Senado não é comum o uso do “kit obstrução”. A possibilidade de alongar votações é reduzida e dificilmente há grandes atrasos na tramitação. Pelo que se desenha sobre a reinserção, no Senado, de estados e municípios na proposta, a matéria deve ser promulgada parcialmente. A ideia seria promulgar o tronco comum do texto, aprovado pelas duas Casas. Já a parte referente à inclusão de estados e municípios e de outros eventuais itens seria desmembrada e retornaria à Câmara como proposta paralela.

A Reforma da Previdência no Senado passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário. Para ser aprovada na CCJ, precisa do apoio da maioria simples (metade mais um dos presentes). No plenário, precisa de 3/5 (49 votos).

A CCJ tem 27 membros titulares, incluindo a presidente, Simone Tebet (MDB-MS). A comissão é amplamente favorável à reforma, por isso estimamos que o parecer do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deverá ser aprovado com folga: 19 votos a favor e 8 contrários.

No plenário, supondo que todos os 81 senadores estejam presentes à votação, a estimativa da Arko Advice é a de que a Previdência seja aprovada também com placar dilatado: 63 x 17. Não está sendo considerado o voto do presidente Davi Alcolumbre.

Comissão de Constituição e Justiça do Senado
Tendência de voto

Titulares Partido UF Tendência de voto
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Angelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Sim
Eduardo Braga MDB AM Sim
Elmano Férrer PODE PI Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Não
Humberto Costa PT PE Não
Jader Barbalho MDB PA Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
José Maranhão MDB PB Sim
Juíza Selma PSL MT Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Mecias de Jesus PRB RR Sim
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
Otto Alencar PSD BA Não
Renilde Bulhões PROS AL Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
Rose de Freitas PODE ES Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Weverton PDT MA Não

 

 

Plenário do Senado – Distribuição partidária

Tendência de voto por partido

Partido Bancada Tendência de voto
Sim Não
MDB 13 12 1
PSD 9 7 2
PODE 8 8  
PSDB 8 8  
DEM* 6 5  
PP 6 6  
PT 6   6
PSL 4 4  
PDT 4 1 3
Cidadania 3 2 1
PROS 3 2 1
PSB 3 2 1
REDE 3 1 21
PL 2 2  
Sem partido 1 1  
PRB 1 1  
PSC 1 1  
Total 81 63 17

* O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não deve votar.

 

Composição do Senado

Tendência de voto individual

Senador (a) Partido UF Tendência de voto
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Alessandro Vieira CIDADANIA SE Sim
Álvaro Dias PODE PR Sim
Angelo Coronel PSD BA Não
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Arolde de Oliveira PSD RJ Sim
Carlos Viana PSD MG Sim
Chico Rodrigues DEM RR Sim
Cid Gomes PDT CE Não
Ciro Nogueira PP PI Sim
Confúcio Moura MDB RO Sim
Daniella Ribeiro PP PB Sim
Dário Berger MDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Presidente do Senado
Eduardo Braga MDB AM Sim
Eduardo Girão PODE CE Sim
Eduardo Gomes MDB TO Sim
Eliziane Gama CIDADANIA MA Não
Elmano Férrer PODE PI Sim
Esperidião Amin PP SC Sim
Fabiano Contarato REDE ES Não
Fernando Bezerra Coelho MDB PE Sim
Flávio Arns REDE PR Sim
Flávio Bolsonaro PSL RJ Sim
Humberto Costa PT PE Não
Irajá PSD TO Sim
Izalci Lucas PSDB DF Sim
Jader Barbalho MDB PA Sim
Jaques Wagner PT BA Não
Jarbas Vasconcelos MDB PE Sim
Jayme Campos DEM MT Sim
Jean-Paul Prates PT RN Não
Jorge Kajuru PSB GO Sim
Jorginho Mello PL SC Sim
José Maranhão MDB PB Sim
José Serra PSDB SP Sim
Juíza Selma PSL MT Sim
Kátia Abreu PDT TO Não
Lasier Martins PODE RS Sim
Leila Barros PSB DF Sim
Lucas Barreto PSD AP Sim
Luis Carlos Heinze PP RS Sim
Luiz do Carmo MDB GO Sim
Mailza Gomes PP AC Sim
Major Olimpio PSL SP Sim
Mara Gabrilli PSDB SP Sim
Marcelo Castro MDB PI Sim
Marcio Bittar MDB AC Sim
Marcos do Val CIDADANIA ES Sim
Marcos Rogério DEM RO Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Mecias de Jesus PRB RR Sim
Nelsinho Trad PSD MS Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Oriovisto Guimarães PODE PR Sim
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Plínio Valério PSDB AM Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Reguffe S/Partido DF Sim
Renan Calheiros MDB AL Não
Renilde Bulhões PROS AL Sim
Roberto Rocha PSDB MA Sim
Rodrigo Cunha PSDB AL Sim
Rodrigo Pacheco DEM MG Sim
Rogério Carvalho PT SE Não
Romário PODE RJ Sim
Rose de Freitas PODE ES Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Simone Tebet MDB MS Sim
Soraya Thronicke PSL MS Sim
Styvenson Valentim PODE RN Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PROS RR Sim
Vanderlan Cardoso PP GO Sim
Veneziano Vital do Rêgo PSB PB Não
Wellington Fagundes PL MT Sim
Weverton PDT MA Não
Zenaide Maia PROS RN Não
Zequinha Marinho PSC PA Sim
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