Marcos Queiroz Nesta semana, o Congresso Nacional retoma, de fato, os trabalhos legislativos. A agenda do segundo semestre contempla diversas propostas de cunho econômico e regulatório. O Brasilianista selecionou as principais (ver quadro), sendo que algumas terão andamento já nos próximos dias.
É o caso da Reforma da Previdência (PEC nº 6/19), cuja votação em segundo turno no plenário da Câmara deve iniciar nesta terça-feira (06). A previsão é que todo o processo leve dois dias para ser concluído. Nessa etapa, a deliberação é menos complexa, pois não comporta inovações. São cabíveis apenas destaques supressivos e emendas de redação. Por isso é provável que somente a oposição apresente destaques, reduzindo consideravelmente o número de votações referentes à matéria. Depois da conclusão do segundo turno, vota-se a redação e se encerra o trâmite da proposta na Casa.
Após a conclusão da reforma, a MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/19) entrará na pauta. A previsão do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), é de que a votação ocorra na próxima semana, entre os dias 13 e 14. O PL nº 1.292/95, que reformula Lei de Licitações, é outra proposta que irá a voto após a votação da Previdência. O projeto teve o texto-base aprovado e resta pendente a votação de 23 destaques.
Também na Câmara, a Comissão da Reforma Tributária (PEC nº 45/19) inicia suas atividades. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar um plano de trabalho a ser submetido ao colegiado. O prazo de emendas deve se encerrar na próxima semana.
Outra Comissão Especial que inicia seus trabalhos é a do PL nº 3.453/08, que visa reformular a legislação referente a concessões e a Parcerias Público-Privadas (PPPs). O colegiado será instalado nesta terça e terá o deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) como relator.
Já no Senado Federal, segundo previsão do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve entrar em pauta o PL nº 3.975/19, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O projeto teve urgência aprovada antes do recesso legislativo.
No âmbito dos atos conjuntos do Congresso Nacional, o PLN nº 5/19, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) ao projeto está pronto para votação. Outro item da agenda é o encerramento do prazo, esta semana, para a apresentação de emendas à Medida Provisória do saque do FGTS (MP nº 889/19). A Comissão Mista destinada a dar parecer sobre a matéria também receberá as indicações, pelos líderes partidários, de seus membros para a instalação do colegiado.
Quadro de propostas
| Propostas | Assunto | Tramita onde | Situação |
| PEC 6/19 | Reforma da Previdência | Câmara | Aguarda votação em segundo turno no plenário |
| PEC 45/19 e PEC 110/19 | Reforma Tributária | Câmara e Senado | A PEC nº 45 aguarda análise em Comissão Especial da Câmara. Já a PEC nº 110 aguarda análise na CCJ do Senado |
| PEC 98/19 | Distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios | Senado | Aguarda análise na CCJ do Senado |
| MP 881/19 | Liberdade Econômica | Câmara | Aguarda votação no plenário |
| MP 889/19 | Saque do FGTS | Congresso | Aguarda instalação e análise em Comissão Mista |
| PLP 112/19 | Autonomia do Banco Central | Câmara | Aguarda votação no plenário |
| PLP 149/19 | Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados | Câmara | Aguarda instalação de Comissão Especial para analisar a matéria |
| PL 1292/95 | Reforma da Lei de Licitações | Câmara | Aprovado texto-base em plenário. Aguarda votação dos destaques apresentados |
| PL 3453/08 | Reformulação da legislação de concessões e PPPs | Câmara | Aguarda instalação e análise em Comissão Mista |
| PL 3729/19 | Nova Lei de Licenciamento Ambiental | Câmara | Em análise em grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) |
| PL 3261/19 | Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico | Câmara | Aguarda instalação de Comissão Especial para analisar a matéria |
| PLC 79/16 | Lei das Teles | Senado | Aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia e posterior votação em plenário |
| PL 3975/19 | Repactuação do risco hidrológico | Senado | Aprovado regime de urgência, aguarda votação no plenário |
| PL 1952/19 | Tributação de lucros e dividendos | Senado | Aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos |
| PLN 5/19 | LDO 2020 | Congresso | Aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento |