Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Nesta semana, o Congresso Nacional retoma, de fato, os trabalhos legislativos. A agenda do segundo semestre contempla diversas propostas de cunho econômico e regulatório. O Brasilianista selecionou as principais (ver quadro), sendo que algumas terão andamento já nos próximos dias.

É o caso da Reforma da Previdência (PEC nº 6/19), cuja votação em segundo turno no plenário da Câmara deve iniciar nesta terça-feira (06). A previsão é que todo o processo leve dois dias para ser concluído. Nessa etapa, a deliberação é menos complexa, pois não comporta inovações. São cabíveis apenas destaques supressivos e emendas de redação. Por isso é provável que somente a oposição apresente destaques, reduzindo consideravelmente o número de votações referentes à matéria. Depois da conclusão do segundo turno, vota-se a redação e se encerra o trâmite da proposta na Casa.

Após a conclusão da reforma, a MP da Liberdade Econômica (MP nº 881/19) entrará na pauta. A previsão do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), é de que a votação ocorra na próxima semana, entre os dias 13 e 14. O PL nº 1.292/95, que reformula Lei de Licitações, é outra proposta que irá a voto após a votação da Previdência. O projeto teve o texto-base aprovado e resta pendente a votação de 23 destaques.

Também na Câmara, a Comissão da Reforma Tributária (PEC nº 45/19) inicia suas atividades. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deve apresentar um plano de trabalho a ser submetido ao colegiado. O prazo de emendas deve se encerrar na próxima semana.

Outra Comissão Especial que inicia seus trabalhos é a do PL nº 3.453/08, que visa reformular a legislação referente a concessões e a Parcerias Público-Privadas (PPPs). O colegiado será instalado nesta terça e terá o deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) como relator.

Já no Senado Federal, segundo previsão do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve entrar em pauta o PL nº 3.975/19, que trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica e cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). O projeto teve urgência aprovada antes do recesso legislativo.

No âmbito dos atos conjuntos do Congresso Nacional, o PLN nº 5/19, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) ao projeto está pronto para votação. Outro item da agenda é o encerramento do prazo, esta semana, para a apresentação de emendas à Medida Provisória do saque do FGTS (MP nº 889/19). A Comissão Mista destinada a dar parecer sobre a matéria também receberá as indicações, pelos líderes partidários, de seus membros para a instalação do colegiado.

Quadro de propostas

Propostas Assunto Tramita onde Situação
PEC 6/19 Reforma da Previdência Câmara Aguarda votação em segundo turno no plenário
PEC 45/19 e

PEC 110/19

Reforma Tributária Câmara e Senado A PEC nº 45 aguarda análise em Comissão Especial da Câmara. Já a PEC nº 110 aguarda análise na CCJ do Senado
PEC 98/19 Distribuição de recursos da cessão onerosa com estados e municípios Senado Aguarda análise na CCJ do Senado
MP 881/19 Liberdade Econômica Câmara Aguarda votação no plenário
MP 889/19 Saque do FGTS Congresso Aguarda instalação e análise em Comissão Mista
PLP 112/19 Autonomia do Banco Central Câmara Aguarda votação no plenário
PLP 149/19 Plano de Equilíbrio Fiscal dos estados Câmara Aguarda instalação de Comissão Especial para analisar a matéria
PL 1292/95 Reforma da Lei de Licitações Câmara Aprovado texto-base em plenário. Aguarda votação dos destaques apresentados
PL 3453/08 Reformulação da legislação de concessões e PPPs Câmara Aguarda instalação e análise em Comissão Mista
PL 3729/19 Nova Lei de Licenciamento Ambiental Câmara Em análise em grupo de trabalho coordenado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP)
PL 3261/19 Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico Câmara Aguarda instalação de Comissão Especial para analisar a matéria
PLC 79/16 Lei das Teles Senado Aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia e posterior votação em plenário
PL 3975/19 Repactuação do risco hidrológico Senado Aprovado regime de urgência, aguarda votação no plenário
PL 1952/19 Tributação de lucros e dividendos Senado Aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos
PLN 5/19 LDO 2020 Congresso Aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento