Agenda Política da Semana

NESTA SEMANA

• Representantes do Ministério da Infraestrutura e caminhoneiros se reúnem para discutir a tabela do frete mínimo.

SEGUNDA-FEIRA (05/08)

• A Caixa Econômica Federal divulga o calendário de liberação de até R$ 500 em contas ativas e inativas do FGTS.
• A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove workshop sobre o Plano de Desinvestimentos da Petrobras e sobre a indústria de petróleo e gás natural.

TERÇA-FEIRA (06/08)

• O plenário da Câmara vota o segundo turno da Reforma da Previdência.
• O Senado pode votar a PEC nº 82/19, que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal — e de outros tribunais — tomarem decisões de forma individual. O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário.
• O Senado também pode votar a PEC nº 2/15, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que proíbe a tributação de remédios.
• A Câmara instala Comissão Especial para avaliar mudanças no Marco Legal de Concessões, nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) e nos fundos de investimento em infraestrutura (PL nº 3.453/08).
• A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre tarifas bancárias com Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do Banco Central do Brasil; e Luciano Benetti Timm, secretário nacional do Consumidor (Senacon).
• A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara realiza audiência pública para discutir com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, os planos de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
• A Comissão de Infraestrutura do Senado discute, a partir das 9h, questões relativas ao preço das passagens aéreas, à franquia de bagagens e à abertura de mercado no setor aéreo nacional. Foram convidados José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Guilherme Mendes Resende, economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Andrey Vilas Boas de Freitas, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Cesar Costa Alves de Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Economia.
• A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado ouve o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, sobre o escândalo das candidaturas-laranja do PSL.
• O senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator da Medida Provisória que reformula a operação do Programa de Parcerias de Investimentos (MP nº 882/19), apresenta seu parecer na Comissão Mista.
• O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP 879/2019, que autoriza o governo a reembolsar a Eletrobras em R$ 3,5 bilhões até 2021, apresenta seu parecer na Comissão Mista.
• O Banco Central divulga a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em que se decidiu reduzir os juros de 6,5% para 6,25% ao ano.
• O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) pode julgar bônus de eficiência pagos a servidores da Receita Federal.

QUARTA-FEIRA (07/08)

• A Comissão de Viação e Transportes da Câmara ouve o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a política de preços do óleo diesel e a criação do Cartão Caminhoneiro.
• A Comissão Especial da Câmara que discute projeto de lei (PL nº 2.303/15) sobre competência do Banco Central de regular moedas virtuais define roteiro de trabalhos.
• As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado ouvem o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a gestão do chamado Fundo Amazônia.
• O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, toma café da manhã com parlamentares da bancada do Nordeste para falar sobre a concessão de novos empréstimos para a região.
• O Supremo Tribunal Federal julga se são lícitas provas disponíveis em aparelho celular (como agenda de chamadas e histórico de ligações) encontrado no local do crime por autoridade policial sem autorização judicial.
• Termina o mandato de Ricardo Fenelon Júnior como diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

QUINTA-FEIRA (08/08)

• A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública, às 10h, sobre o sistema tarifário de energia elétrica.
• O IBGE divulga o IPCA de julho.
• O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, viaja para a China, onde fica até o dia 18 para participar da reunião da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O ministro aproveitará para divulgar as oportunidades de investimentos no Brasil nas áreas de petróleo, gás natural, energia elétrica e mineração.