Senado Federal/Flickr

O Congresso Nacional terá de analisar, na volta do recesso parlamentar, em agosto, onze medidas provisórias. 

Dentre elas, a vanda de bens apreendidos no tráfico, a mudança no saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep. Apenas a MP nº 881/2019 está apta para ser votada na Câmara.

Outras MPs pendentes de votação é a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e o fim do prazo para proprietários de terra fazerem inscrição no Cadastro Ambiental Rural. 

 

Compartilhe