O Brasilianista O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, nesta quarta-feira (31), protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro forneça explicações a respeito do desaparecimento de seu pai, na época da ditadura militar. A petição foi assinada por outros 12 ex-presidentes da OAB, que afirmam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, previsto na Lei nº 1.079/50, por declarar conhecimento do crime na época e não tomar a decisão de ajudar a solucionar o crime ou informar o paradeiro do corpo.
Segundo os advogados, é “inaceitável que Bolsonaro, por ocupar o mais alto cargo da República, cujas atribuições são indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, não explique a razão da sua própria omissão quanto ao dever de tornar pública a autoria e as circunstâncias da prática de atos criminosos e atentatórios aos mais elementares direitos humanos”.
O atestado de óbito do pai do presidente da OAB afirma que ele teve “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.