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Entrou em vigor uma nova ferramenta, que permite o registro de deferimento automático de fertilizantes, corretivos e substratos para plantas, o que dará mais agilidade na interação da fiscalização federal com o setor produtivo. Essa Ferramenta está disponível no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro).

De acordo com o Ministério da Economia Recuaria e Abastecimento (MAPA), apesar do deferimento passar a ser automático, todas as obrigações legais para o registro de produtos estão mantidas. Desta forma, cabe ao produtor e ao importador de fertilizantes, corretivos e substratos para plantas, que representam mais de 90% dos produtos registrados, o controle para que a composição, garantias e parâmetros propostos estejam em acordo com os regulamentos e padrões vigentes.

É importante lembrar que, os produtos inoculantes, biofertilizantes e remineralizadores não entram no registro de deferimento automático, pois possuem particularidades que, no momento, não puderam ser atendidas pela nova sistemática. “Com a automação do serviço, os auditores fiscais federais agropecuários da área passam a ter maior disponibilidade de tempo para realizar fiscalizações e coletas de produtos, verificando a qualidade dos fertilizantes produzidos”, explica o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.