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Políticas Públicas

Governo lança modernização das Normas Regulamentadoras

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O governo lançou nesta terça-feira (30/7), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Lançamento da Modernização das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. As alterações fazem parte da agenda de desburocratização e simplificação anunciada pelo governo.

Duas normas regulamentadoras foram revisadas, a Norma Regulamentadora 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança; e a Norma Regulamentadora 12, que trata sobre a segurança no trabalho com máquinas e equipamentos.

A Norma Regulamentadora 2 foi revogada, ela tratava da obrigatoriedade de visita de um auditor do trabalho para que uma micro ou pequena empresa possa começar a trabalhar.

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