Tony Winston/Agência Brasília

A edição do Diário Oficial de terça-feira passada publicou o Decreto nº 9.928/19, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis e demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), agora vinculado à Casa Civil da Presidência, passa a integrar o comitê.

Pelo decreto, o objetivo do comitê é não apenas subsidiar a formulação de políticas públicas destinadas à garantia do abastecimento nacional de combustíveis, como também propor ações e medidas destinadas ao desenvolvimento do mercado de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis.

O comitê é composto por integrantes do PPI, da Casa Civil, dos ministérios de Minas e Energia, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura e do Meio Ambiente. Também participam representantes da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para a secretária especial do programa, Martha Seillier, “o PPI continua reafirmando o compromisso de manter estreito diálogo com os órgãos de controle e com a sociedade civil, no sentido de aperfeiçoar a qualidade dos projetos”. A secretária afirmou ainda que o programa “celebra grandes conquistas nesse período e se dedica para que os próximos 100 dias[do governo] tragam mais investimentos para o país”.

Ao longo dos primeiros meses do governo Bolsonaro, foram entregues pelo PPI 24 projetos em quatro setores: portos, aeroportos, ferrovias e energia. Foram concedidos, pelo prazo de 30 anos, 12 aeroportos em três blocos: Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. Os investimentos são de R$ 2,15 bilhões para o Nordeste; R$ 770 milhões para o Centro-Oeste; e R$ 591 milhões para o Sudeste. O leilão garantiu R$ 4,2 bilhões de arrecadação para o governo.

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