Jorge Woll

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a ampliação do prazo da audiência pública que discute a prorrogação do contrato da concessionária MRS Logística. A audiência deveria encerrar-se hoje, mas foi estendida até 13 de agosto. A MRS, concessionária controlada por mineradoras, administra 1.686 quilômetros de ferrovias em Minas, Rio e São Paulo, cujo contrato expira em 2026. A audiência se destina a discutir a prorrogação da concessão por mais 30 anos, quando a empresa deverá aumentar a participação do transporte de carga geral, hoje concentrado no escoamento de minério de ferro e produtos siderúrgicos.

Pelo pagamento da outorga, a concessionária investirá em projeto ferroviário definido pelo governo, como o Ferroanel, que circunda a capital de São Paulo. De acordo com o relator do processo, Davi Barreto, que participou pela primeira vez de uma reunião da diretoria da agência, a audiência pública registrou expressiva participação nas quatro sessões realizadas. Não se verificou oposição mais incisiva ao projeto proposto pela ANTT.

Mas há disputa entre os estados pelos recursos provenientes da outorga da renovação, tema ainda não foi definido pela agência. São Paulo, por exemplo, anunciou que pretende usar a verba para apoiar a ampliação de um trecho que ajudaria a viabilizar a concessão do Trem Intercidades. Trata-se de um projeto de trem de passageiros entre a capital paulista e a cidade de Americana (SP) usando os trilhos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).

Devido então a diversas solicitações de ampliação para mais contribuições, a diretoria decidiu, com a aprovação do colegiado, estender o prazo de discussão da consulta. A proposta de prorrogação do contrato de concessão de ferrovias segue a Lei nº 13.448/17, que prevê essa possibilidade, embora um caso como esse seja inédito.