Flickr: Aero Icarus

A companhia aérea Varig, que faliu em 2006, atuou em uma ação para cobrar indenização à União pelos supostos prejuízos sofridos durante o Plano Cruzado, com a política de congelamento de tarifas aéreas, de outubro de 1985 à janeiro de 1922.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito da Varig de ser indenizada, porém a cobrança foi impugnada pela Advocacia-Geral da União. A AGU evitou que a União pagasse R$6 bilhões, argumentando que a companhia acumula mais de R$10 bilhões em dívidas tributárias, além dos R$2,5 bilhões que a União pagou ao fundo previdência Aerus.

Segundo a AGU, o STF não fixou os valores que deveriam ser pagos à Varig, portanto necessitaria de uma nova perícia para definir os valores atualizados. “Deve haver uma perícia econômica para comprovar efetivamente que os valores que foram pleiteados lá atrás teriam suporte no mercado geral com base nas leis de oferta e demanda”, afirmou Diogo Palau, subprocurador-regional da União na 1ª Região.