Rosinei Coutinho/SCO/STF

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na semana passada, de suspender as investigações em curso que utilizaram informações financeiras ou fiscais sem autorização prévia da justiça, além de causar polêmica, fez com que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorresse à sentença. 

Dodge solicitou esclarecimentos sobre quais processos ficariam paralisados até que o plenário do STF julgasse o caso. O julgamento está marcado para o dia 21 de novembro de 2019. A decisão de Toffoli proíbe que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central repassem informações para o Ministério Público sobre as movimentações bancárias de pessoas suspeitas. 

No recurso a procuradora-geral apontou três “obscuridades” que necessitam de esclarecimentos. O documento contém 45 páginas e segundo ela, “a engrenagem antilavagem existente no país” só é possível por meio do compartilhamento de informações. “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”, afirmou.