Jair Bolsonaro, presidente da República, editou nesta quinta-feira (18), um decreto que amplia as regras para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública. Isto é, mais de 76,1 mil cargos serão atingidos.
No entanto, o decreto permite que um ministro ou ministra mantenha em sua pasta algum funcionário que não se adéqua aos requisitos necessários. Dentre os critérios, exige-se ficha limpa e formação acadêmica compatível com a função indicada.
Além disso, os indicados terão de garantir a idoneidade moral e reputação ilibada.