Divulgação Câmara
Spread the love

O Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), vice-líder do DEM comentou ao OBrasilianista sobre a Reforma da previdência.

Concluída a votação na Comissão Especial, há possibilidade de se concluir a votação nos dois turnos no plenário nessas duas semanas antes do recesso parlamentar? Eu acredito que, pela norma regimental e pela quantidade de destaques que teremos também no plenário, seja muito difícil votarmos em dois turnos quase 30 destaques antes do recesso. Só seria possível se houvesse a construção de um grande acordo ou o adiamento do recesso, para que a gente pudesse fazer um esforço concentrado para aprovar a Reforma da Previdência ainda em julho. Mas o principal é o seguinte: o resultado da Comissão Especial tem mostrado que a base se estruturou, que o relatório ganhou convergência. Então, por mais que às vezes demore um pouco, o mais importante é que a gente tenha um consenso construído dentro do relatório do deputado Samuel Moreira para que a reforma seja aprovada também no plenário.

Há viabilidade de reinclusão de estados e municípios, capitalização e outras questões? Eu vejo com muita dificuldade. Quero dizer que sou a favor da inclusão de estados e municípios, sempre defendi, aliás, não só estados e municípios como também a capitalização. O meu partido tem um entendimento majoritário de que estados e municípios devem ficar fora. Mas admite que no plenário sejam liberados um deputado ou outro para que possam votar de acordo com a sua consciência em determinados temas que lhes são caros. Essa questão dos estados é parte da minha defesa histórica, pois fui relator do regime de recuperação fiscal e econômica dos estados. Então, acho que existe o entendimento no DEM de que eu posso votar nessa questão sem nenhum tipo de problema ou conflito com a liderança partidária. Porém, dado o nível de amadurecimento dessa costura de que haverá um respeito federativo, de que cada estado irá definir suas normas previdenciárias específicas, entendo que é muito difícil voltar com essa questão no plenário.

Há possibilidade de desidratação do texto no plenário? Isso é uma tensão permanente. Por isso é tão difícil votar PEC ou projeto de lei complementar. A gente vai enfrentar um número grande de destaques, que são modificações de texto, e a obrigação de quórum de 308 deputados para a manutenção do texto é do governo. Então, é muito difícil você enfrentar esses destaques. Tem que haver todo um cuidado para não ocorrer ferimento regimental, para que não haja judicialização do processo legislativo. Mas tudo precisa de atenção permanente, cada destaque. Às vezes uma vírgula pode gerar bilhões de reais, a mais ou a menos, de prejuízo para o país.