Karim Kahn/Fiesp

O seminário realizado pela Fiesp, “Prevenção de riscos na recuperação de créditos tributários, reuniu, auditores fiscais da Receita Federal, que demonstraram ao público os riscos envolvidos na elaboração de recuperação de créditos na esfera federal, sem a devida cautela.

Durante o seminário, o auditor fiscal da Receita Federal e superintendente da Receita Federal na 8ª Região Fiscal (SP), Giovanni Christian Nunes Campos, destacou que o instituto do Direito Tributário é importante e forte e de R$ 60 a 70 bilhões anuais são objeto de compensação tributária em nome da União, mas uma parte apresenta problemas e é preciso discutir essas distorções.

Em relação à prevenção de riscos na recuperação de créditos de PIS e COFINS, Osvaldo Americo, auditor fiscal, explicou quem pode requerer ressarcimento e o que está sendo oferecido no mercado. “Há empresa do Simples pedindo ressarcimento de PIS e COFINS”, mas essa operação não é válida, pois se refere a tributos federais.

Americo também solicitou atenção aos créditos oferecidos por falsas consultorias que praticam fraude e prometem rever todas as declarações para identificar créditos não-utilizados na escrita contábil da empresa e cobram entre 8 e 10% dos créditos supostamente ‘recuperados’.