Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), duas propostas de emenda à Constituição (PEC), fixam em oito anos os mandatos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a PEC 77/2019, também altera os processos de escolha dos ministros de tribunais superiores, que não seriam mais indicados exclusivamente pelo presidente da República, bem como de magistrados de outros tribunais. As mudanças propostas pela PEC 77/2019 limitam o mandato de ministros do STF a oito anos (permitida recondução), aumentam de 35 para 55 anos a idade mínima para compor a Suprema Corte e detalham a escolha dos ministros, que passariam a ser indicados também pela Câmara e pelo Senado. O objetivo principal é descentralizar as indicações.

Outra é a PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM, que  fixa prazos para o presidente fazer suas indicações para o STF e para o Senado analisá-las.