Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional entra em recesso a partir do dia 19 de julho. Antes, porém, terá de votar o projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se o tema não for votado, pode haver recesso branco (informal), mas a contagem de prazos para a tramitação de projetos, como medidas provisórias, não é suspensa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará votar a Reforma da Previdência nas três semanas que faltam para o recesso. Para cumprir o cronograma, a Comissão Especial precisará votar nesta semana o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Maia disse que, uma vez aprovada a Reforma da Previdência na Comissão Especial, instalará a Comissão Especial da Reforma Tributária. Entretanto, os trabalhos dessa comissão só devem começar em agosto.

Já tramita na Câmara uma proposta de Reforma Tributária apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy. Mas o Ministério da Economia e os governos estaduais discutem um texto alternativo. Os governadores reclamam de não terem sido chamados para a discussão sobre mudanças nos impostos, por isso apresentarão a sua versão sobre o assunto com pontos não contemplados no texto de Appy. O tema será discutido no próximo dia 4 em reunião do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz).

Na economia, destaque para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para decidir a taxa básica de juros, hoje a 6,5% ao ano. Com a possibilidade de votação do primeiro turno da Reforma da Previdência antes do recesso, a tendência é que o Copom promova a primeira redução na gestão de Bolsonaro. Como o Senado deve aprovar nos próximos dias a indicação da economista Fernanda Nechio para a Diretoria de Assuntos Internacionais e Riscos Corporativos do BC, ela deve participar da reunião.

Com relação ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, novas revelações podem ser feitas pela imprensa sobre os diálogos que ele teria mantido, enquanto juiz à frente da Lava-Jato, com procuradores envolvidos na Operação. O jornalista Glenn Greenwald declarou em audiência pública na Câmara, na semana passada, que há ainda muito material a ser divulgado. Em entrevista para a GloboNews, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes chegou a afirmar que, no limite, é possível haver nulidade de sentenças já proferidas.

Há nove projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado pendentes de sanção do presidente da República. Entre eles está o projeto proveniente da MP nº 869/18, sobre proteção de dados pessoais e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.