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Políticas Públicas

PL reduz em 25% a tributação de brinquedos e jogos educativos

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O Projeto de Lei 2557/19, que tramita na Câmara dos Deputados ,proposto pelo deputado Célio Studart (PV-CE), reduz em 25% os tributos incidentes sobre a produção, a circulação e a venda de brinquedos e jogos educativos no País.

De acordo com Studart, os brinquedos e os jogos educativos contribuem para o desenvolvimento de conteúdos e a aquisição de habilidades, auxiliando na aprendizagem. “São ferramentas importantes para a melhoria da educação dos brasileiros e devem ser fomentados também via benefícios tributários”, afirmou o deputado.

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