Durante essa quarta-feira (26), em comissão mista, foram debatidas, as normas de proteção ao livre exercício da atividade econômica e a remoção de obstáculos burocráticos à iniciativa empresarial, determinadas pela Medida Provisória 881/2019.

O presidente da audiência, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), resumiu que os especialistas salientaram o ineditismo de uma medida provisória editada em benefício da pequena e média empresa.

Para o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Maurício Antonio Ungari da Costa, a principal característica da MP é proporcionar liberdade para trabalhar. Ele contrastou o texto com o exagero nas regulamentações nas três esferas, situação que entende prejudicar o setor varejista. Como exemplo, ele citou a exigência de licença ambiental de supermercados. “Cada estado e município tem sua cronologia e suas normas para emissão de documentos, e isso abre espaço para subjetivismo” ressaltou.