Divulgação/Nova Escola

A Constituição Federal de 1988 teve sua centésima emenda promulgada nesta quarta-feira (26), representando um marco da Nova República brasileira. A PEC 34/2019 é a emenda número 100 e torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias das bancadas parlamentares estaduais.

Em 30 anos da CF88, o único ano em que não foi feita nenhuma emenda constitucional foi em 2018. O fenômeno, raro no Brasil, foi causado pela intervenção federal no Rio de Janeiro. Há uma regra que proíbe a formulação de emendas constitucionais durante intervenções federais.

O consultor legislativo João Trindade, especialista em direito constitucional, afirmou que a quantidade de emendas brasileiras está alinhada com outras constituições do século 20. A tendência, segundo ele, é de constituições mais detalhistas e abrangentes e que, no caso do Brasil, é comum alterar o mesmo assunto algumas vezes.