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Políticas Públicas

CGU avalia Política de Garantia de Preços Mínimos

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A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou a avaliação da governança e do processo de decisão na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), que visa a responsabilização da União para garantir preços em áreas pecuária, extração ou agrícola.

Os resultados do estudo revelaram que a transparência dos critérios de estabelecimento dos preços e das intervenções são frágeis, assim como a atuação dos órgãos envolvidos na PGPM.

Não há indícios de que as intervenções influenciam o preço do mercado, em geral, commodities, já que o estudo revelou que a União operou um volume insuficiente para causar alterações no mercado. Os beneficiários da Política são, em maior parte, produtores com maior renda, limitando a garantia de renda através da PGPM.

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