Para as crianças de até 10 anos de idade em todo o País, o Projeto de Lei 2152/19 cria o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo e a Carteirinha Infantil de Isenção no Transporte Público, para disciplinar o transporte público gratuito.

A proposta, do deputado Boca Aberta (Pros-PR), tramita na Câmara dos Deputados. Para obter a carteirinha, as crianças deverão ser cadastradas no órgão de transportes da cidade onde moram. De posse do documento, terão acesso gratuito, garantido e regularizado às catracas de terminais e ônibus de transporte público.