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CCJ aprova prioridade para vítimas de desastres no programa Cartão Reforma

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Políticas Públicas

Nesta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, a proposta do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) que inclui as famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural entre os grupos familiares com prioridade de atendimento no Programa Cartão Reforma (PL 7744/17).

O projeto segue para o Senado, a menos que seja aprovado recurso para que seja votado também pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

O programa concede subvenção econômica para aquisição de materiais de construção e assistência técnica para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais de famílias com renda familiar mensal de até R$ 2.811.

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